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Termos de Utilização

Última atualização: março de 2026

Bem-vindo ao ChatInbox

Estes Termos de Utilização («Termos») regem a sua utilização da aplicação ChatInbox («ChatInbox», «nós», «nos», «nosso»), um cliente de e-mail disponível nas plataformas Mac e iOS.

Ao instalar ou utilizar o ChatInbox, aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a aplicação.

Licença

A empresa concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para transferir e instalar o ChatInbox em dispositivos Apple de que seja proprietário ou que controle, sujeita às Regras de Utilização da Apple. Só pode utilizar o ChatInbox para fins pessoais e não comerciais.

Restrições

Compromete-se a não:

  • Copiar, modificar ou criar obras derivadas do ChatInbox
  • Distribuir ou transferir direitos a terceiros
  • Fazer engenharia inversa ou descompilar a aplicação
  • Utilizar a aplicação para qualquer fim ilícito

Propriedade

O ChatInbox e a totalidade dos seus conteúdos, funcionalidades e funções são propriedade da Innovatism LLC, dos seus licenciantes ou de outros fornecedores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Acesso

Não garantimos a disponibilidade contínua. Podemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar a totalidade ou qualquer parte do ChatInbox sem aviso prévio.

A sua conta

É responsável pelos seus meios de acesso e por garantir que qualquer pessoa que utilize a sua ligação cumpre estes Termos.

Termos da Apple

A Apple não é parte destes Termos e não tem qualquer responsabilidade pela manutenção ou pelo suporte do ChatInbox, nem qualquer responsabilidade legal relativa ao mesmo.

Subscrições e pagamentos

O ChatInbox oferece níveis gratuito e premium. O Premium está disponível como subscrição mensal, subscrição anual ou compra única vitalícia.

  • Faturação — todos os pagamentos são processados através da App Store da Apple. As taxas de subscrição são cobradas na conta do seu ID Apple após a confirmação da compra.
  • Renovação automática — as subscrições mensais e anuais são renovadas automaticamente, salvo se forem canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período de faturação em curso. Pode gerir ou cancelar as subscrições nas definições da conta do seu ID Apple.
  • Avaliação gratuita — caso seja oferecido, o período de avaliação gratuita converte-se numa subscrição paga, salvo se for cancelado antes do fim da avaliação. Qualquer parte não utilizada de uma avaliação gratuita é perdida com a compra de uma subscrição.
  • Reembolsos — os pedidos de reembolso são tratados pela Apple, de acordo com as políticas de reembolso da App Store. Não processamos reembolsos diretamente.
  • Compra vitalícia — um pagamento único que concede acesso a todas as funcionalidades premium atuais e futuras durante toda a vida útil do produto.
  • Alterações de preço — podemos alterar os preços das subscrições a qualquer momento. As alterações de preço entram em vigor no início do período de faturação seguinte à notificação.

Cessação

Podemos cessar ou suspender o seu acesso ao ChatInbox de imediato, sem aviso prévio, se violar estes Termos. Após a cessação, o seu direito de utilizar a aplicação extingue-se de imediato. Pode pôr termo à sua utilização a qualquer momento, eliminando a aplicação dos seus dispositivos. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação subsistirão, incluindo as relativas à propriedade, às exclusões de garantias, à indemnização e às limitações de responsabilidade.

Exclusão de garantias

O ChatInbox é fornecido «TAL COMO ESTÁ» e «CONFORME DISPONÍVEL», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comerciabilidade, de adequação a um fim específico e de não violação de direitos. Não garantimos que a aplicação funcione sem interrupções ou erros, que seja segura ou que esteja isenta de vírus ou de outros componentes nocivos. A utilização da aplicação é feita por sua exclusiva conta e risco.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Innovatism LLC não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, a perda de dados, receitas, lucros ou oportunidades de negócio, decorrentes da sua utilização do ChatInbox ou com ela relacionados. A nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reclamações decorrentes destes Termos ou da aplicação, ou com eles relacionadas, não excederá o montante que nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação ou 50 USD, consoante o que for mais elevado.

Indemnização

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Innovatism LLC e os seus diretores, administradores, trabalhadores e agentes perante quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da sua utilização do ChatInbox, da sua violação destes Termos ou da sua violação de quaisquer direitos de terceiros, ou com estas relacionados.

Lei aplicável

Estes Termos regem-se e serão interpretados de acordo com as leis do Estado do Delaware, Estados Unidos, sem atender às suas normas de conflitos de leis. Qualquer ação ou processo judicial decorrente destes Termos será intentado exclusivamente nos tribunais situados no Delaware, e o utilizador consente na jurisdição pessoal desses tribunais.

Alterações aos Termos

Podemos rever estes Termos a qualquer momento, atualizando esta página. As alterações são vinculativas a partir da sua publicação. Atualizaremos a data de «Última atualização» no topo desta página. A sua utilização continuada do ChatInbox após a publicação das alterações constitui a aceitação dos Termos revistos.

Informações de contacto

As questões sobre estes Termos devem ser enviadas para admin@innovatism.app.

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